Segundo o coordenador do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), Ricardo Wanderley, esta é a condição exigida por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os motoristas infratores recuperem o direito de dirigir.
Ao atingir 20 pontos na carteira, o motorista recebe uma notificação do Detran e deve comparecer ao órgão para entregar a CNH e ser encaminhado ao curso de reciclagem, que tem duração de 30 horas aulas. O número de carteiras apreendidas, em 2013, é superior ao do ano passado, quando 276 carteiras foram apreendidas e 260 motoristas passaram pelos cursos de reciclagem.
Este ano, já foram apreendidas 2.830 carteiras nacionais de habilitação e 1.300 motoristas já recuperaram o documento, após a conclusão do curso de reciclagem. A frequência dos motoristas infratores no curso é controlada pela biometria. Nas oficinas, eles assistem aulas de legislação de trânsito, primeiros socorros, direção defensiva e relacionamento interpessoal. Atualmente, mais de cinco mil motoristas paraibanos estão com mais de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Os condutores habilitados podem consultar a pontuação na CNH pelo endereço eletrônico do Detran,www.detran.pb.gov.br, ou em qualquer unidade do órgão. Caso esteja com mais de 20 pontos, a entrega da CNH também pode ser feita em qualquer unidade do Detran.
O condutor que já tem a penalidade imposta para a devolução da carteira tem o documento bloqueado no cadastro nacional. Quem não cumprir a determinação e for flagrado dirigindo terá a CNH cassada.
A Carteira Nacional de Habilitação é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos no período de 12 meses. No entanto, a soma de pontos não considera o calendário anual e sim a data da primeira infração. Ou seja, quem cometeu a primeira infração em, por exemplo, cinco de agosto de 2013, não poderá somar 20 pontos até cinco de agosto de 2014.
Da Secom-PB
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