terça-feira, 11 de dezembro de 2012

IPVA de carros de passeio terão redução média de 11,03% na Paraíba

Os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 3,31% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013, quando comparado ao valor pago este ano. A Portaria nº 280, publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro, divulgado nesta terça-feira, vai incidir sobre a frota de 819.700 veículos, embarcações e aeronaves usados, tem como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

De acordo ainda com a tabela da Fipe, o valor do IPVA dos veículos nacionais, com ano de fabricação em 2011, terá uma queda média maior (9,67%), enquanto alguns modelos de veículos importados, tomando como base esse mesmo ano, terão uma queda menor (5,57%).

Já as motocicletas nacionais terão uma redução menor no IPVA do próximo ano (-3,11%), enquanto as importadas (-6,15%) apresentaram uma queda maior. A pesquisa da Fipe, baseada no preço venal de mercado constatou que o valor do IPVA de carros de passeios nacionais sofreram a maior redução, em média, 11,03%. Já o valor de carros de passeio importados terá um preço do IPVA no próximo ano (-4,13%). A tabela completa, incluindo o modelo e ano das diversas marcas de veículos, foi publicada, em anexo, na versão impressa do Diário Oficial do Estado.

Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins de Lucena, a redução não ocorreu por causa de mudanças nas alíquotas do tributo, que continuam as mesmas. “Na prática, o que sofreu variação foi o valor médio de mercado dos veículos automotores em relação ao ano passado. Os carros nacionais e, de passeio, principalmente, tiveram uma maior queda, por exemplo, no IPVA devido à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)”.

Veja tabela com calendário de pagamento abaixo.



O secretário Executivo acrescenta que não houve mudanças na opção de pagamento do tributo em 2013. “Os proprietários poderão pagar com desconto em cota única de 10% ou parcelar em até três vezes o tributo. Neste caso, quem optar pelo parcelamento fica sem o desconto, e o valor mínimo de cada parcela continua sendo duas Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB)", explicou.

Caso o proprietário opte pelo pagamento parcelado, o valor mínimo não poderá ser inferior a duas unidades da UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba). Em dezembro, cada UFR-PB, que é corrigida mensalmente pelo IPCA, vale R$ 34,40.

Para carros de passeio, comerciais leves e motos, a alíquota do IPVA equivale a 2% sobre o valor do veículo no mercado, enquanto caminhões, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 1%. Os proprietários de veículos com mais de quinze anos de fabricação terão novamente isenção do imposto em 2013. Vale lembrar que, além do IPVA, o emplacamento do veículo envolve o pagamento do seguro obrigatório, licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.

MUDANÇA NO CALENDÁRIO
Uma das mudanças no IPVA 2013 será a data de vencimento do pagamento. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, a Secretaria de Estado da Receita vai adotar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários. A mudança da correção na lei do IPVA (7.131/2002) foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a mudança, a data limite para pagamento do tributo deverá ser feita sempre até o último dia útil de cada mês e assim evitar perdas da redução como, por exemplo, de 10% em caso da opção de pagamento da cota única e de outros acréscimos da taxa Selic sobre o tributo.

No calendário do IPVA 2013, três meses (março, junho e agosto) terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o serviço do contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas datas em 2013 já com as modificações. Por exemplo, para os proprietários que têm placas de veículos com final 1 e 2 e vai pagar parcelado em três vezes, a terceira parcela terá de ser paga no dia 28 de março em vez de 31 de março, que cai no domingo.

Como sexta-feira (29) é o feriado bancário da sexta-feira da Semana Santa, o pagamento para não ter acréscimos terá de ser feita no dia 28 de março. Essa é a data final também para quem tem placa com final 5 e quer optar pelo pagamento em cota única com redução de 10%.
 
NOVO CALENDÁRIO DO IPVA 2013 NA PARAÍBA

Final de Placa1ª parcela  ou cota única com redução de  10%
2ª parcela3ª parcela ou Cota única sem redução
1 e 231 de janeiro28 de fevereiro28 de março
3 e 428 de fevereiro28 de março30 de abril
528 de março30 de abril31 de maio
630 de abril31 de maio28 de junho
731 de maio28 de junho31 de julho
828 de junho31 de julho30 de agosto
931 de julho30 de agosto30 de setembro
030 de agosto30 de setembro31 de outubro


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