Governo cria novo regime automotivo

O governo brasileiro anunciou a criação de um novo regime para a indústria automobilística nacional, que entra em vigor em 2013 e terá validade de cinco anos. O programa mantém a proposta original do Plano Brasil Maior, anunciado em setembro de 2011. A meta é atrair investimentos das matrizes em insumos, conteúdo regional (Mercosul) e inovação.

A partir de 2013, as montadoras que quiserem participar do novo regime e ganhar reduções no IPI terão de cumprir os seguintes pré-requisitos:

- Investir pelo menos 0,15% da receita bruta em inovação; em 2017, esse percentual subirá para 0,5%;

- Investir no mínimo 0,5% da receita bruta em engenharia; em 2017 o percentual subirá para 1%;

- Cumprir um mínimo de 8 das 12 etapas de produção de veículos leves no país, e 10 das 14 para pesados; em 2017, são exigidas 10 de 12 etapas para os leves, e 12 de 14 para os veículos pesados;

- Aderir ao programa de etiquetagem, que mede a eficiência energética dos veículos, com pelo menos 25% dos modelos produzidos no país; em 2017, 100% dos veículos deverão participar do programa controlado pelo Inmetro; atualmente essa participação é voluntária.